Processo 85652/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2004 14:32
Autuado em 15/03/2004 14:32
Oficio de encaminhamento 058/04
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1858/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1858/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1858/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2005 11:23 37237/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2006 12:38 do Protocolo nº 250293/06, referente documentos complementares
19/05/2006 17:37 do Protocolo nº 228220/06, referente solicitação de prazo (fls. 55 e 56).
19/05/2006 14:14 do Protocolo nº 223725/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1858/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 10:00 DP Processo em remessa externa
20/07/2006 11:28 DP  
13/07/2006 12:59 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
28/06/2006 09:06 GCHN  
20/06/2006 14:33 SMPjTC Parecer nº 10897/2006 - aprovação
06/06/2006 14:09 DAT Instrução nº 4578/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
31/05/2006 10:38 GCHN  
25/05/2006 12:11 DAT  
25/05/2006 11:53 GCHN  
22/05/2006 18:08 DAT  
19/05/2006 17:41 GCHN  
06/04/2006 18:45 DAT  
30/03/2006 15:42 GCHN  
22/03/2006 10:07 DP  
14/03/2006 10:09 SMPjTC Parecer nº 4577/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
15/03/2004 14:31 DAT Instrução nº 1651/2006 - INSTRUÇÃO IRREGULAR COM CONTRADITÓRIO- Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado.Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos angentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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